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A escritura pública é um documento autêntico, faz prova plena em caso de litígio e só pode ser efectuada em Cartórios Notariais.
Tipo de escrituras
Compra e venda de imóveis;
Constituição de propriedade horizontal;
Hipoteca;
Partilhas
(por divórcio e por sucessão hereditária);
Divisão de coisa comum;
Mútuos;
Doação;
Dação;
Habilitação de Herdeiros;
Justificação Notarial;
Testamentos;
Repúdio de Herança;
Constituição de sociedades;
Associações e Fundações;
Quaisquer actos societários;